Detalhes do Acórdão - 1168/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 1168

Acórdão

1168/2023

Processo

130451/2022

Data da Sessão

08/05/2023

Data de Publicação

23/05/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2985

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Classificação da Decisão

Interessados

MARCELO ELIAS ROQUE, MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ e RAUL DA GAMA E SILVA LUCK

Ementa

Representação da Lei de Licitações. Contratação de agência de propaganda para prestação de serviços de publicidade. Pela procedência parcial, com determinação.

Detalhes do Acórdão - 1168/2023 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema