Detalhes do Acórdão - 1198/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 1198
Acórdãos Similares

Acórdão

1198/2023

Processo

300411/2023

Data da Sessão

17/05/2023 14:00:00

Data de Publicação

22/05/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2984

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa

Requerimento de Membro do Tribunal. Conselheiro. Pagamento indenizatório de férias não usufruídas. Resolução n.º 49/14. Necessidade de serviço caracterizada. Pelo deferimento do pedido.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 1198/2023 - Tribunal Pleno

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