Detalhes do Acórdão - 120/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 120
Acórdãos Similares

Acórdão

120/2022

Processo

429185/2020

Data da Sessão

31/01/2022 12:00:00

Data de Publicação

23/02/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2717

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE PARANAGUÁ S/A

Classificação da Decisão

Interessados

DORCIRO NASCIMENTO LIMA FILHO, EDISON DE OLIVEIRA KERSTEN, EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE PARANAGUÁ S/A e outros.

Ementa

Recurso de revista. Conhecimento do recurso, no mérito pelo provimento. Afastamento das multas pecuniárias referentes aos atrasos na entrega dos dados do SIM/AM e documentos.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Atrasos na entrega dos dados do SIM/AM e documentos.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria