Detalhes do Acórdão - 1208/2023 - Segunda Câmara

Acórdão 1208
Acórdãos Similares

Acórdão

1208/2023

Processo

129579/2018

Data da Sessão

15/05/2023 12:00:00

Data de Publicação

31/05/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2991

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA

Classificação da Decisão

Interessados

ADEMIR LOURENÇO GOUVEIA, D. P. DE CAMPOS KURIBAYASHI, LUIZ FERNANDES e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Fatos noticiados pelo Poder Judiciário que deram conta de possível ocorrência de terceirização de serviços contábeis, administrativos e de planejamento governamental. Afronta ao Prejulgado nº 06 ante à terceirização de atribuições que devem ser desempenhadas exclusivamente por servidores efetivos. Suspeita de sobreposição de contratos com duplicidade de pagamentos não confirmada. Procedência parcial. Irregularidade das contas. Aplicação de multa administrativa.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria