Detalhes do Acórdão - 1226/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 1226
Acórdãos Similares

Acórdão

1226/2023

Processo

565070/2020

Data da Sessão

15/05/2023 12:00:00

Data de Publicação

26/05/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2988

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE SANTA HELENA

Classificação da Decisão

Interessados

AIRTON ANTONIO COPATTI, ALMIR JORGE ROHL, EVANDRO MIGUEL GRADE e outros.

Ementa

Tomada de contas extraordinária. Município de Santa Helena. Descumprimento de recomendações oriundas do PAF 2017. Regularização de quatro achados. Subsistência do Achado 12. Inconsistência no registro contábil dos créditos tributário. Procedência parcial, irregularidade das contas e expedição de determinação.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria