Detalhes do Acórdão - 1229/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 1229
Acórdãos Similares

Acórdão

1229/2023

Processo

693761/2019

Data da Sessão

15/05/2023 12:00:00

Data de Publicação

26/05/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2988

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, BRENO PASCUALOTE LEMOS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA e outros.

Ementa

EMENTA: Aposentadoria Voluntária. Art. 3º, da Emenda Constitucional 47/2005. Município de Curitiba. Incorporação de verba salarial sem contribuição previdenciária. Ofensa ao princípio contributivo. Pela negativa de registro.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria