Detalhes do Acórdão - 1230/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 1230
Acórdãos Similares

Acórdão

1230/2023

Processo

32299/2023

Data da Sessão

15/05/2023 12:00:00

Data de Publicação

26/05/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2988

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE TURVO

Classificação da Decisão

Interessados

JERONIMO GADENS DO ROSARIO e MUNICÍPIO DE TURVO

Ementa

EMENTA: Embargos de Declaração. Alegação de omissão. Parcial acolhimento. Reconhecimento da ausência de admissão dos documentos anexados após a finalização da instrução. Não admissão dos documentos por não cumprirem os requisitos regimentais. Parcial acolhimento, sem alteração da decisão embargada. Determinação de desentranhamento dos documentos dos autos.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria