Detalhes do Acórdão - 1240/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 1240
Acórdãos Similares

Acórdão

1240/2023

Processo

73351/2016

Data da Sessão

15/05/2023 12:00:00

Data de Publicação

30/05/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2990

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

MUNICIPAL

Origem

MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES, DANILO ROBERTO BARBOZA BATISTA, JEANNE MARIA FUJII KATO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 77/2015. (Número SIT: 26083))

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Município de Paranavaí. Santa Casa de Paranavaí. Irregularidade das contas. Aplicação de multas e recomendação.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência de comprovante de pagamento na contratação de serviço de médico  no setor de obstetrícia, em regime de plantão, na modalidade sobreaviso.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria