Detalhes do Acórdão - 1249/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 1249
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Acórdão

1249/2023

Processo

329013/2022

Data da Sessão

15/05/2023 12:00:00

Data de Publicação

26/05/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2988

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Classe Processual/Assunto

REVISÃO DE PROVENTOS

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV

Classificação da Decisão

Interessados

AUREA CECILIA DA FONSECA, ELIZABETA DAMKE, FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV e outros.

Ementa

EMENTA Revisão de Proventos. Ato decorrente de decisão judicial transitada em julgado. Registro.  RELATÓRIO E VOTO Trata-se de revisão de proventos da senhora ELIZABETA DAMKE, aposentada em cargo de enfermeiro consultor do Município de Foz do Iguaçu. De acordo com a Foz Previdência, a revisão decorre de decisão judicial do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu (autos n.° 0012795-

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 1249/2023 - Primeira Câmara

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