Acórdão
1263/2023

Processo
203935/2023

Data da Sessão
15/05/2023 12:00:00

Data de Publicação
26/05/2023 00:00:00

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2988

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado
Primeira Câmara

Relator
JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO

Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JAGUAPITÃ

Classificação da Decisão

Interessados
JOSÉ HENRIQUE MARCELINO e SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JAGUAPITÃ

Ementa