Detalhes do Acórdão - 1267/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 1267
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Acórdão

1267/2023

Processo

325252/2023

Data da Sessão

24/05/2023 14:00:00

Data de Publicação

30/05/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2990

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

IVAN LELIS BONILHA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa

Processo de Membro do Tribunal. Pedido de conversão em pecúnia das licenças especiais. Deferimento do Pedido, observada a manutenção dos efeitos suspensivos dos pedidos de providências em trâmite perante o Conselho Nacional de Justiça, previamente ao pagamento dos valores ora requeridos, condicionado à disponibilidade orçamentário-financeira.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 1267/2023 - Tribunal Pleno

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Ementa