Detalhes do Acórdão - 1277/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 1277
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Acórdão

1277/2023

Processo

781609/2022

Data da Sessão

22/05/2023 12:00:00

Data de Publicação

31/05/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2991

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

MUNICÍPIO DE LOANDA

Classificação da Decisão

Interessados

GALERA DA CESTA BASICA LTDA, JOSE MARIA PEREIRA FERNANDES, MUNICÍPIO DE LOANDA e outros.

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/1993. Pregão eletrônico. Contratação de empresa especializada para o fornecimento de cestas de natal. Revogação do certame. Perda do objeto. Encerramento.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 1277/2023 - Tribunal Pleno

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