Acórdão
1294/2023

Processo
259981/2023

Data da Sessão
22/05/2023 12:00:00

Data de Publicação
02/06/2023 00:00:00

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2993

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado
Tribunal Pleno

Relator
FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados
CLAUDIO STABILE, COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ e ESAC EMPRESA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E CONCESSOES LTDA

Ementa