Detalhes do Acórdão - 1296/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão

1296/2023

Processo

511143/2017

Data da Sessão

22/05/2023 12:00:00

Data de Publicação

02/06/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2993

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE CANTAGALO

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE CANTAGALO e ORLANDO DALLASTRA

Pedido de Rescisão. Afastamento da preliminar de extinção do processo pela perda de objeto devido ao falecimento do Prefeito.

Ouvidoria