Detalhes do Acórdão - 1308/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 1308
Acórdãos Similares

Acórdão

1308/2023

Processo

453852/2017

Data da Sessão

22/05/2023 12:00:00

Data de Publicação

02/06/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2993

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICIPIO DE CLEVELANDIA

Classificação da Decisão

Interessados

ADEMIR JOSÉ GHELLER, EDSON LUIZ MODENA e MUNICIPIO DE CLEVELANDIA

Ementa

Representação proposta por EDSON LUIZ MODENA em face de ADEMIR JOSÉ GHELLER e MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA. Contrato de prestação de serviços. Não apresentação de documentos ao fiscal do contrato. Descumprimento de cláusula contratual. Inocorrência. Comprovação de cumprimento do contrato. Improcedência.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 1308/2023 - Tribunal Pleno

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