Detalhes do Acórdão - 1311/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 1311
Acórdãos Similares

Acórdão

1311/2023

Processo

711716/2022

Data da Sessão

22/05/2023 12:00:00

Data de Publicação

02/06/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2993

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Concorrência

Origem

MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON

Classificação da Decisão

Interessados

DOPPS + LUCOM COMUNICACAO INTEGRADA LTDA, MARCIO ANDREI RAUBER e MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON

Ementa

Representação da Lei nº 8666/93. Revogação do edital de licitação pela municipalidade. Pela extinção do feito sem julgamento do mérito, ante a perda superveniente do objeto.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 1311/2023 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Imprimir Exportar Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa