Detalhes do Acórdão - 1312/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão

1312/2023

Processo

842089/2018

Data da Sessão

22/05/2023 12:00:00

Data de Publicação

02/06/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2993

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

PROJETO RESGATE DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE ALTÔNIA

Classificação da Decisão

Interessados

AMARILDO RIBEIRO NOVATO e PROJETO RESGATE DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE ALTÔNIA

Pedido de rescisão. Art. 77, II e V da Lei Orgânica. Juntada de documento novo. Possibilidade. Pela Procedência.

Ouvidoria