Detalhes do Acórdão - 1315/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 1315
Acórdãos Similares

Acórdão

1315/2023

Processo

570020/2022

Data da Sessão

22/05/2023 12:00:00

Data de Publicação

02/06/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2993

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

MUNICIPAL

Origem

MUNICÍPIO DE KALORÉ

Classificação da Decisão

Interessados

1ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA, MUNICÍPIO DE KALORÉ e WASHINGTON LUIZ DA SILVA

Ementa

Representação. Contratação informal. Inobservância do regramento constitucional para a admissão de pessoal. Pelo conhecimento e procedência com aplicação de multa administrativa.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contratação de operador de máquinas sem concurso público.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria