Detalhes do Acórdão - 1326/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 1326

Acórdão

1326/2023

Processo

338172/2023

Data da Sessão

31/05/2023

Data de Publicação

06/06/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2995

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA

Classificação da Decisão

Interessados

LUCIANO DIAS e MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA

Ementa

Pedido de Certidão Liberatória. Município de Honório Serpa. Pendências na Agenda de Obrigações. Falhas decorrentes de migração de dados entre sistemas de informática. Pelo Deferimento do pedido de Certidão Liberatória.

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