Detalhes do Acórdão - 1327/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão

1327/2023

Processo

351225/2023

Data da Sessão

31/05/2023 14:00:00

Data de Publicação

07/06/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2996

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

LIVIO FABIANO SOTERO COSTA

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE GUARATUBA

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE GUARATUBA e ROBERTO CORDEIRO JUSTUS

Pedido de Certidão Liberatória. Município de Guaratuba. Atraso na agenda de obrigações (SIM-AM). Justificativas apresentadas. Deferimento.

Ouvidoria