Detalhes do Acórdão - 1340/2023 - Segunda Câmara

Acórdão 1340
Acórdãos Similares

Acórdão

1340/2023

Processo

270240/2016

Data da Sessão

29/05/2023 12:00:00

Data de Publicação

14/06/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2999

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

MUNICIPAL

Origem

MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO

Classificação da Decisão

Interessados

ANGELA PALMIRA VIEIRA PIMENTA, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIOEDUCACIONAL DE BELA VISTA DO PARAÍSO, CLAUDINEI RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 003/2015. (Número SIT: 25306))

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregularidades, ressalvas, restituição de valores, multas e expedição de recomendações aos jurisdicionados.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria