Detalhes do Acórdão - 1383/2023 - Segunda Câmara

Acórdão 1383
Acórdãos Similares

Acórdão

1383/2023

Processo

507813/2021

Data da Sessão

29/05/2023 12:00:00

Data de Publicação

13/06/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2998

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

TIAGO ALVAREZ PEDROSO

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA

Classificação da Decisão

Interessados

BACHIR ABBAS, MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA e SILMARA PORN POLSIN

Ementa

Ato de inativação. Decisão judicial não transitada em julgado. Registro e ciência à entidade para que, caso ocorra alguma modificação na decisão judicial, a entidade instaure a respectiva revisão de proventos.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 1383/2023 - Segunda Câmara

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Ementa