Detalhes do Acórdão - 1389/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1389
Acórdãos Similares

Acórdão

1389/2022

Processo

733821/2021

Data da Sessão

01/08/2022 12:00:00

Data de Publicação

16/08/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2815

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE VIRMOND

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE VIRMOND, LENITA ORZECHOVSKI MIERZVA e MUNICÍPIO DE VIRMOND

Ementa

Recurso de Revisão. Prestação de Contas Anual. Pelo não conhecimento em razão da ausência dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria