Detalhes do Acórdão - 139/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 139
Acórdãos Similares

Acórdão

139/2023

Processo

38440/2016

Data da Sessão

06/02/2023 12:00:00

Data de Publicação

24/02/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2927

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS

Classificação da Decisão

Interessados

ADEL DO ROCIO ANDREATTA, ADILSON JOSE DA SILVA, AMANDA VICENTE CARNEIRO e outros.

Ementa

Tomada de contas extraordinária. Ausência de adequada motivação para concessão de diárias no exercício de 2014. Procedência parcial. Irregularidade das contas do Presidente da Câmara Municipal. Aplicação de multa.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Motivação para concessão de diárias.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria