Detalhes do Acórdão - 1391/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1391
Acórdãos Similares

Acórdão

1391/2022

Processo

517656/2017

Data da Sessão

01/08/2022 12:00:00

Data de Publicação

16/08/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2815

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO IVAÍ

Classificação da Decisão

Interessados

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, GERONCIO JOSE CARNEIRO ROSA, MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO IVAÍ e outros.

Ementa

Representação. Apontamentos derivados da à Quadragésima Etapa do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos. Irregularidades no Piso de Atenção Básica, no Piso de Atenção Básica Procedência e na atuação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. Inércia da Municipalidade e do gestor responsável. Multa. Procedência.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise do Piso de Atenção Básica, Piso de Atenção Básica e na atuação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria