Detalhes do Acórdão - 141/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 141
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Acórdão

141/2022

Processo

624062/2021

Data da Sessão

31/01/2022 12:00:00

Data de Publicação

11/02/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2709

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES

Classificação da Decisão

Interessados

EVANDRO PEDRO SZEKUT, MAXWELL SCAPINI, MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES e outros.

Ementa

Representação de lei nº 8.666/93. Município de Capitão Leônidas Marques. Contratação de empresa especializada no gerenciamento e na manutenção da frota de veículos leves, ônibus, caminhões e máquinas. Pregão eletrônico. Revogação do certame. Perda de objeto. Encerramento.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 141/2022 - Tribunal Pleno

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