Detalhes do Acórdão - 1434/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1434
Acórdãos Similares

Acórdão

1434/2022

Processo

86769/2022

Data da Sessão

01/08/2022 12:00:00

Data de Publicação

16/08/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2815

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE RIO NEGRO

Classificação da Decisão

Interessados

COORDENADORIA DE AUDITORIAS, JAMES KARSON VALERIO e MUNICÍPIO DE RIO NEGRO

Ementa

Representação do art.  267-A, § 1º, do Regimento Interno. Anterior processo de homologação de recomendações. Auditoria realizada pela CAUD destinada a avaliar a gestão da receita pública municipal, especificamente quanto à constituição do IPTU, ISSQN, do ITBI e os procedimentos administrativos tributários correlatos, em atendimento ao Plano Anual de Fiscalização de 2021 deste Tribunal de Contas.    Necessidade de emissão de determinação para alguns dos achados. Representação procedente com determinações.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Auditoria realizada pela CAUD destinada a avaliar a gestão da receita pública municipal, especificamente quanto à constituição do IPTU, ISSQN, do ITBI e os procedimentos administrativos tributários correlatos.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria