Detalhes do Acórdão - 1434/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 1434
Acórdãos Similares

Acórdão

1434/2023

Processo

139349/2020

Data da Sessão

05/06/2023 12:00:00

Data de Publicação

16/06/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3001

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO, CARLOS ALBERTO ANDRADE ALMEIDA, JOSÉ CARLOS DE CAMPOS e outros.

Ementa

Recurso de Revisão. Alegação de negativa de vigência de leis. Divergência jurisprudencial. Determinação de instauração de Tomada de Contas Extraordinária. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Ausência de mácula na decisão recorrida. Manifestações uniformes. Não provimento.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 1434/2023 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Imprimir Exportar Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa