Detalhes do Acórdão - 1441/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1441
Acórdãos Similares

Acórdão

1441/2022

Processo

8087/2022

Data da Sessão

01/08/2022 12:00:00

Data de Publicação

16/08/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2815

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

ELIAS CILAS DE OLIVEIRA, FELIPE ARNO DICKEL, J. JUNIOR GEHM PINHEIRO TRANSPORTES - EIRELI e outros.

Ementa

Representação. Lei n. 8.666/1993. Pregão Presencial. Transporte escolar. Proposta de preços. Planilha de composição de preços. Valores percentuais. Exigência regular. Improcedência.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Edital que exige planilha de composição de preços (de preferência com valores percentuais). Análise da alegação de que a simples apresentação da planilha não justificaria a coerência com os preços do mercado.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria