Detalhes do Acórdão - 1441/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 1441
Acórdãos Similares

Acórdão

1441/2023

Processo

247770/2023

Data da Sessão

05/06/2023 12:00:00

Data de Publicação

19/06/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3002

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO

Classificação da Decisão

Interessados

ANGELICA CARVALHO OLCHANESKI DE MELLO, CÂMARA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO, EDIMAR GOMES FILHO e outros.

Ementa

Embargos de Declaração. Acórdão que reconheceu a perda parcial do objeto em virtude de Acordo de Não Persecução celebrado pelo interessado junto ao MPPR. Novas informações de que o Acordo não foi homologado. Recebimento dos embargos como Recurso de Revista.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 1441/2023 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Imprimir Exportar Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa