Detalhes do Acórdão - 1449/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 1449

Acórdão

1449/2023

Processo

44585/2014

Data da Sessão

05/06/2023

Data de Publicação

19/06/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3002

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

RELATÓRIO DE AUDITORIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ALÍPIO SANTOS LEAL NETO, ALVARO PEREIRA DA SILVA, ANGELO APARECIDO PRIORI e outros.

Ementa

Relatório de Auditoria. 09 obras públicas contratadas pela Universidade Estadual de Maringá. 117 achados. Parcial procedência. Prescrição do Prejulgado nº 26 sobre alguns dos achados. Ressarcimento ao erário. Aplicação de multa administrativa.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Irregularidades em obras públicas. Aplicabilidade da prescrição.