Detalhes do Acórdão - 1458/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 1458
Acórdãos Similares

Acórdão

1458/2023

Processo

343420/2021

Data da Sessão

05/06/2023 12:00:00

Data de Publicação

22/06/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3005

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA

Classificação da Decisão

Interessados

LUIS ANTONIO BISCAIA e MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA

Ementa

Recurso de Revista. Prestação de contas de 2019. Resultado financeiro/orçamentário deficitário de fontes não vinculadas a programas, convênios, operações de créditos e RPPS. Incremento do resultado financeiro deficitário ao longo da gestão. Não provimento.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 1458/2023 - Tribunal Pleno

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