Detalhes do Acórdão - 1459/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão

1459/2023

Processo

727759/2021

Data da Sessão

05/06/2023 12:00:00

Data de Publicação

22/06/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3005

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO

Classificação da Decisão

Interessados

MAURICIO APARECIDO DE CASTRO (FALECIDO(A) EM 2018), MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO e RAIMUNDO SEVERIANO DE ALMEIDA JUNIOR

Ouvidoria