Detalhes do Acórdão - 1460/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 1460

Acórdão

1460/2023

Processo

490850/2022

Data da Sessão

05/06/2023

Data de Publicação

28/06/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3009

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE FAXINAL

Classificação da Decisão

Interessados

ADILSON JOSE SILVA LINO, MUNICÍPIO DE FAXINAL, PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO - CAMPO MOURÃO e outros.

Ementa

Recurso de revista. Transporte escolar de alunos de área rural. Subcontratação integral dos serviços de transporte escolar e injustificada aglutinação do objeto. Provimento parcial com imposição de uma única sanção.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Subcontratação integral dos serviços de transporte escolar e injustificada aglutinação do objeto.