Detalhes do Acórdão - 1463/2022 - Segunda Câmara

Acórdão 1463
Acórdãos Similares

Acórdão

1463/2022

Processo

718976/2016

Data da Sessão

08/08/2022 12:00:00

Data de Publicação

17/08/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2816

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

MUNICIPAL

Origem

MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

GUSTAVO BONATO FRUET, IDA REGINA M. M. DE MENDONÇA, LIGA DAS SENHORAS CATOLICAS DE CURITIBA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 20130/2012. (Número SIT: 3929))

Ementa

EMENTA: Prestação de contas de transferência voluntária municipal – Regularidade com ressalva em razão do atraso na apresentação das contas – Recomendação.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria