Detalhes do Acórdão - 1469/2022 - Segunda Câmara

Acórdão 1469
Acórdãos Similares

Acórdão

1469/2022

Processo

291903/2022

Data da Sessão

08/08/2022 12:00:00

Data de Publicação

17/08/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2816

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE GUARATUBA

Classificação da Decisão

Interessados

EVANI CORDEIRO JUSTUS, GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros.

Ementa

Embargos de declaração – Provimento parcial – Integração da decisão mediante supressão de omissões.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Embargos de declaração.  Mérito da Tomada de Contas. Pedido de encaminhamento de peças ao Ministério Público do Estado. Provimento parcial. Integração da decisão mediante supressão de omissões. Regularidade das contas.

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Ouvidoria