Detalhes do Acórdão - 15/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão

15/2022

Processo

32944/2022

Data da Sessão

26/01/2022 14:00:00

Data de Publicação

02/02/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2702

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

MUNICÍPIO DE CIANORTE

Classificação da Decisão

Interessados

JOSE MARIA DE SOUZA, MARCO ANTONIO FRANZATO, MUNICÍPIO DE CIANORTE e outros.

EMENTA: Representação da Lei n.º 8.666/93. Suspensão cautelar de procedimento licitatório. Homologação.

Ouvidoria