Detalhes do Acórdão - 1522/2023 - Segunda Câmara

Acórdão 1522

Acórdão

1522/2023

Processo

280553/2022

Data da Sessão

12/06/2023

Data de Publicação

30/06/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3011

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

Classificação da Decisão

Interessados

CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL e REINALDO GROLA

Ementa

Prestação de Contas Anual. Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável. Exercício de 2021. 2. Confirmação, no sítio eletrônico da entidade, da publicação dos documentos inicialmente não localizados pela unidade técnica. Saneamento da única restrição indicada na instrução, denominada Relatório do Controle Interno apresenta ocorrência de irregularidade passível de desaprovação da gestão. 3. Contas regulares.

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