Detalhes do Acórdão - 1525/2023 - Segunda Câmara

Acórdão 1525
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Acórdão

1525/2023

Processo

421460/2020

Data da Sessão

12/06/2023 12:00:00

Data de Publicação

22/06/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3005

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

TIAGO ALVAREZ PEDROSO

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

ARLETE PROBST DE LIMA, FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, PARANAPREVIDÊNCIA e outros.

Ementa

Ato de inativação. Art. 6º da EC 41/2003. Interrupção do vínculo. Intervalo de 14 dias entre a exoneração e a nomeação em novo cargo. Princípio da razoabilidade e da proporcionalidade. Registro.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 1525/2023 - Segunda Câmara

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