Detalhes do Acórdão - 1554/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1554
Acórdãos Similares

Acórdão

1554/2022

Processo

630200/2018

Data da Sessão

17/08/2022 14:00:00

Data de Publicação

23/08/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2820

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS

Classificação da Decisão

Interessados

MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS e RAUL CAMILO ISOTTON

Ementa

Representação. Irregularidades na terceirização de serviços na área de saúde. Deferimento de medida cautelar. Determinações cumpridas pela municipalidade. Perda superveniente de objeto. Encerramento da representação sem apreciação do mérito.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 1554/2022 - Tribunal Pleno

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Ementa