Detalhes do Acórdão - 1559/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1559

Acórdão

1559/2022

Processo

710771/2020

Data da Sessão

17/08/2022

Data de Publicação

26/08/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2823

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

RELATÓRIO

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ESTADO DO PARANÁ, JULIO CESAR DAMASCENO, LETICIA FERREIRA DA SILVA e outros.

Ementa

Homologação de Recomendações. 3ª e 7ª Inspetorias de Controle Externo. Relatório de Auditoria. Instituições Estaduais de Ensino Superior do Paraná – IEES. Representação Judicial das IEES realizada por agentes universitários, professores, servidores de cargos em comissão e advogados contratados. Atribuição exclusiva e Estado. Lei Complementar n° 195, de 27/04/2016. Ausência de avanços significativos para resolução da falha. Abertura de Incidente de Inconstitucionalidade como premissa à Caracterização da irregularidade.

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Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema