Detalhes do Acórdão - 1569/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1569
Acórdãos Similares

Acórdão

1569/2022

Processo

691940/2021

Data da Sessão

15/08/2022 12:00:00

Data de Publicação

24/08/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2821

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA e PETRONIO CARDOSO

Ementa

Pedido de Rescisão. Câmara Municipal de Apucarana. Pagamento indevido de subsídio à Vereador. Fixação de responsabilidade solidária do gestor em Tomada de Contas Extraordinária. CGM e MPC pela procedência do pedido. Pela Procedência Parcial.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pagamento indevido de subsídio à Vereador. Erro na inclusão do interessado no pólo passivo da Tomada de Contas Extraordinária que gerou a decisão questionada.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria