Detalhes do Acórdão - 1578/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1578

Acórdão

1578/2022

Processo

636401/2021

Data da Sessão

15/08/2022

Data de Publicação

31/08/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2826

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, CARLOS ALBERTO PACKER HINTZ, CESAR AUGUSTO NEVES LUIZ e outros.

Ementa

Tomada de contas extraordinária, acúmulo de cargos na área da saúde, em ofensa ao art. 37, XVI, da CF. Contratação temporária para combate à COVID-19. Compatibilidade de horários, indicativa de ausência de dano ao erário e de má-fé do servidor. Procedência parcial, sem imposição de sanções.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

 Acúmulo de cargos na área da saúde.