Detalhes do Acórdão - 1583/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão

1583/2022

Processo

221510/2010

Data da Sessão

15/08/2022 12:00:00

Data de Publicação

29/08/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2824

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

FLADEMIR BORELLI, MUNICÍPIO DE CANTAGALO, ORLANDO DALLASTRA e outros.

Representação. Dano apurado inferior ao Valor de Alçada definido pela Resolução 60/2017. Pelo encerramento.

Ouvidoria