Acórdão
1584/2022

Processo
16854/2013

Data da Sessão
15/08/2022 12:00:00

Data de Publicação
29/08/2022 00:00:00

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2824

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado
Tribunal Pleno

Relator
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto
REPRESENTAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem
MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE

Classificação da Decisão

Interessados
COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS SANTA RITA DE QUERENCIA LTDA, MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE, OSMARCO LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS e outros.

Ementa