Detalhes do Acórdão - 1586/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1586
Acórdãos Similares

Acórdão

1586/2022

Processo

675546/2021

Data da Sessão

15/08/2022 12:00:00

Data de Publicação

29/08/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2824

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA

Classificação da Decisão

Interessados

ADRIMÁQUINAS - ADAO FAUSTINO EPP, CELSO FERNANDO GOES, JESSICA DAL PIVA DE OLIVEIRA e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8666/93. Município de Guarapuava. Certificação de profissionais para a prestação de serviço de manutenção de máquinas pesadas. Desrespeito ao princípio do formalismo moderado. Pela procedência da Representação. Expedição de Recomendação ao Município.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Certificação de profissionais para a prestação de serviço de manutenção de máquinas pesadas. Edital sem especificação dos modelos que deveriam compor a qualificação técnica dos licitantes.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria