Detalhes do Acórdão - 1588/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1588
Acórdãos Similares

Acórdão

1588/2022

Processo

561690/2015

Data da Sessão

15/08/2022 12:00:00

Data de Publicação

23/08/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2820

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANEY

Classificação da Decisão

Interessados

AMBRÓSIO WRONSKI, CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANEY, CELESTINO DENARDIN e outros.

Ementa

Recurso de Revista – Embargos de Declaração julgados por órgão diverso do que proferiu a decisão embargada – Redistribuição em decorrência de troca da Presidência deste Tribunal de Contas – Observância do princípio do juiz natural – Ausência de nulidade – Contratação de terceirizada para serviços contábeis – Ausência de contrariedade ao Prejulgado nº 06 – Valores condizentes com o praticado no mercado e com a remuneração de servidores municipais – Provimento do recurso do Responsável pelas contas e não provimento do recurso do Ministério Público de Contas.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Embargos de Declaração julgados por órgão diverso do que proferiu a decisão embargada. Contratação de terceirizada para serviços contábeis.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria