Detalhes do Acórdão - 1594/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1594
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Acórdão

1594/2022

Processo

380477/2022

Data da Sessão

15/08/2022 12:00:00

Data de Publicação

22/08/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2819

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

Classificação da Decisão

Interessados

AMIN JOSE HANNOUCHE e MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

Ementa

Certidão Liberatória – Pendência existente junto à Agenda de Obrigações – Celebrado contrato visando à equalização da situação; porém, impossibilitado o atingimento do objetivo, em razão dos problemas nos sistemas informatizados do TCE/PR a partir de 13/05/22 – Deferimento.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 1594/2022 - Tribunal Pleno

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Ementa