Detalhes do Acórdão - 16/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 16
Acórdãos Similares

Acórdão

16/2023

Processo

192964/2022

Data da Sessão

30/01/2023 12:00:00

Data de Publicação

09/02/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2919

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

CONSULT SERVICOS E TREINAMENTO EIRELI, EDGAR ROSSI, JOCIANE CRISTINA FERNANDES e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Denúncia. Supostas irregularidades na condução de concurso público. Admissões julgadas regulares. Prescrição da pretensão sancionatória. Manifestações uniformes. Conhecimento e provimento.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Irregularidades na condução do concurso público para o cargo de Guarda Municipal. Prescrição das multas e sanções pessoais.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria