Detalhes do Acórdão - 160/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 160
Acórdãos Similares

Acórdão

160/2022

Processo

298530/2021

Data da Sessão

31/01/2022 12:00:00

Data de Publicação

09/02/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2707

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CENTRO CULTURAL TEATRO GUAÍRA

Classificação da Decisão

Interessados

CENTRO CULTURAL TEATRO GUAÍRA e MÔNICA RISCHBIETER

Ementa

Prestação de contas anual. Centro Cultural Teatro Guaíra. Atraso na entrega da prestação de contas. Ausência de instrumento jurídico para formalização da parceria técnica. Manifestações uniformes. Regularidade com ressalva, afastando a multa prevista no art. 87, inciso III, "a", da Lei Complementar Estadual nº 113/2005 contra Sra. Mônica Rischbieter.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Atraso na entrega da prestação de contas. Ausência de instrumento jurídico para formalização da parceria técnica.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria